01
Quem trata os seus dados
Este site é mantido pelo Correia Lima Advogados, escritório de advocacia com sede na Av. das Américas, 500 — bloco 08, sala 205, Shopping Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-100, tendo como advogado responsável Sergio Correia Lima, OAB/RJ 135.171.
O escritório é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, na definição do art. 5º, VI, da LGPD.
02
Quais dados são coletados
São coletados apenas os dados que você informa por vontade própria no formulário de contato ou nas mensagens enviadas ao escritório:
- nome;
- e-mail, quando informado;
- telefone ou WhatsApp;
- área de interesse, quando selecionada;
- o conteúdo da mensagem que você escrever.
03
Para que os dados são usados
Os dados são usados exclusivamente para responder ao seu contato, avaliar preliminarmente a demanda apresentada e, se houver contratação, para a prestação dos serviços jurídicos e o cumprimento das obrigações legais e regulamentares decorrentes dela.
Os dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.
04
Base legal do tratamento
O tratamento se apoia no consentimento que você manifesta ao enviar o formulário (art. 7º, I), na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
05
Sigilo profissional
O envio de mensagem por este site não cria, por si só, relação advogado-cliente nem faz nascer automaticamente o sigilo profissional. Por isso, evite incluir dados sensíveis, documentos ou detalhes de terceiros antes da confirmação do atendimento.
Confirmado o atendimento, tudo o que você compartilhar passa a estar protegido pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
06
Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados podem ser acessados por prestadores de serviço de tecnologia contratados pelo escritório — hospedagem do site, banco de dados e serviço de e-mail — apenas na medida necessária para o funcionamento desses serviços, e podem ser apresentados a autoridades públicas quando houver dever legal ou ordem judicial.
07
Por quanto tempo os dados são guardados
Cada tipo de dado é guardado pelo prazo necessário à sua finalidade:
- contatos que não resultam em contratação: 6 meses, contados da última interação, e depois eliminados;
- processos e documentos de clientes: 5 anos após o encerramento do caso, prazo relacionado ao dever de prestar contas e devolver documentos previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB e ao prazo prescricional geral;
- documentos fiscais e contábeis: 5 anos, nos termos do art. 173 do Código Tributário Nacional;
- dados mantidos por dever legal ou para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral: pelo tempo em que a obrigação ou o litígio durar.
08
Os seus direitos
A qualquer momento, você pode solicitar ao escritório:
- a confirmação de que existe tratamento dos seus dados;
- o acesso aos dados que o escritório tem sobre você;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- a informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- a revogação do consentimento.
10
Segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida. Nenhum sistema é imune a incidentes; ocorrendo um incidente relevante, o escritório comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma da lei.
11
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas ferramentas do site ou nas práticas do escritório. A data da última atualização consta no topo da página.